Termos gerais de venda

Estes termos gerais de venda (os “Termos de Venda”) aplicam-se à assinatura paga “Sem anúncios” do Lunaria, oferecida por [A completar: nome ou razão social] (o “Vendedor”) no site https://lunariacycle.com. Eles complementam os termos de uso (os “Termos de Uso”), que continuam regendo a utilização do serviço; em tudo o que diz respeito à assinatura, prevalecem estes Termos de Venda. Os Termos de Venda podem ser consultados a qualquer momento no rodapé de todas as páginas do site, devem ser aceitos antes de qualquer contratação e são enviados ao usuário por e-mail, em suporte duradouro, no momento da contratação.

1. Vendedor

• Nome ou razão social: [A completar: nome ou razão social]
• Forma jurídica: [A completar: forma jurídica]
• Endereço: [A completar: endereço postal]
• SIRET: [A completar: número SIRET]
• IVA: IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (Code général des impôts)
• Telefone: [A completar: número de telefone]
• E-mail: contact@lunariacycle.com

2. O serviço “Sem anúncios”

A assinatura “Sem anúncios” remove os anúncios do aplicativo Lunaria, ou seja, da área acessível após o login, para a conta com a qual foi contratada e em todos os dispositivos em que o usuário estiver conectado: não aparece mais nenhum banner publicitário, nem é oferecido nenhum vídeo após os registros. Ela não desbloqueia nenhuma funcionalidade: todas as funcionalidades do Lunaria continuam gratuitas e idênticas para todos. As páginas públicas do site (página inicial, guia, ferramentas), que não fazem parte do aplicativo, podem continuar exibindo anúncios.

O serviço é prestado on-line, a partir da confirmação do pagamento e durante toda a vigência da assinatura. Requer uma conta, um navegador atualizado e uma conexão com a internet, cujo custo fica a cargo do usuário.

3. Preço

A assinatura é oferecida pelo preço de € 2,49 por mês (plano mensal) ou de € 24,99 por ano (plano anual). Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês), e nenhum custo adicional é cobrado.

O preço aplicável é o exibido no momento da contratação. O Vendedor pode alterar os seus preços: qualquer alteração é notificada ao usuário por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência e só se aplica a partir da próxima renovação. O usuário continua livre para cancelar a assinatura sem custos antes dessa data; caso contrário, o novo preço se aplica a partir dessa renovação.

4. Contratação

Para contratar a assinatura, o usuário deve fazer login na sua conta e, em seguida, escolher o plano mensal ou anual no aplicativo (em Configurações › Sem anúncios ou após um registro). Antes de prosseguir, deve marcar duas caixas de seleção: uma para aceitar estes Termos de Venda e outra para solicitar o acesso imediato ao serviço (ver a cláusula 7). Em seguida, é redirecionado para a página de pagamento segura do provedor de pagamentos Stripe, que resume o pedido: plano, preço, periodicidade e renovação automática.

O contrato é celebrado quando o usuário confirma o pagamento nessa página, ato que implica obrigação de pagamento. Uma confirmação é imediatamente enviada ao usuário por e-mail, acompanhada destes Termos de Venda.

O serviço pago é reservado às pessoas maiores de idade e aos menores autorizados pelo seu representante legal.

5. Pagamento e faturas

O pagamento é feito por cartão bancário ou por um dos outros meios oferecidos na página de pagamento, por intermédio da Stripe Payments Europe, Ltd., instituição de pagamento autorizada. Os dados de pagamento do usuário são coletados e armazenados exclusivamente pela Stripe: o Vendedor nunca tem acesso a eles.

O preço é pago antecipadamente: na contratação e, depois, a cada renovação, todo mês ou todo ano, na data de aniversário da contratação. É emitida uma fatura para cada pagamento, que o usuário pode consultar e baixar em Configurações › Sem anúncios › Gerenciar minha assinatura.

Se um pagamento falhar, a Stripe pode tentar processá-lo novamente durante alguns dias, período em que o aplicativo continua sem anúncios. Se o pagamento não for concluído, a assinatura termina automaticamente e os anúncios voltam a aparecer, sem nenhuma outra consequência para a conta e os dados do usuário.

6. Duração, renovação e cancelamento

Plano mensal

O plano mensal é contratado por prazo indeterminado e pago antecipadamente a cada mês. O usuário pode cancelá-lo a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no fim do mês em curso, já pago.

Plano anual

O plano anual é contratado pelo prazo de um ano e, em seguida, renovado tacitamente por períodos sucessivos de um ano, salvo cancelamento. Nos termos do artigo L. 215-1 do Code de la consommation (Código de Consumo francês), o Vendedor informa o usuário, por meio de um e-mail específico enviado com antecedência máxima de três meses e mínima de um mês em relação ao fim de cada período anual, sobre a possibilidade de não renovar a assinatura; esse e-mail indica, em um quadro destacado, a data-limite para recusar a renovação e contém um link direto de cancelamento.

Caso essa informação não lhe tenha sido enviada nessas condições, o usuário pode encerrar gratuitamente a assinatura a qualquer momento a partir da data da renovação. Os valores pagos após a última data de renovação são, então, reembolsados ao usuário no prazo de trinta dias a contar da data do cancelamento, deduzidos os valores correspondentes à execução do contrato até essa data.

Cancelar em poucos cliques

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, gratuitamente e sem precisar apresentar justificativa, diretamente on-line (artigo L. 215-1-1 do Code de la consommation): em Configurações › Sem anúncios, basta escolher “Cancelar sua assinatura”, conferir os seus dados e, em seguida, validar o resumo com o botão “Confirmar o cancelamento”. Essa funcionalidade também pode ser acessada pelo link “Cancelar sua assinatura”, presente no rodapé de todas as páginas do site, e a partir de cada e-mail de aviso de renovação. O usuário também pode escrever para contact@lunariacycle.com.

O Vendedor confirma imediatamente ao usuário, por e-mail, o recebimento do cancelamento, indicando a data em que ele produz efeitos. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso, já pago: o aplicativo continua sem anúncios até essa data; depois, os anúncios voltam a aparecer, e nenhuma outra cobrança é feita. Ressalvados o disposto na cláusula 6 (plano anual), o direito de arrependimento (cláusula 7) e a garantia legal (cláusula 8), o período já iniciado não é reembolsado. Até a data de término, o usuário pode reverter o cancelamento com um clique. O cancelamento não tem nenhum efeito sobre a conta nem sobre os dados do usuário.

A exclusão da conta encerra imediatamente a assinatura, sem nova cobrança; nesse caso, o período em curso não é reembolsado. Se o Vendedor rescindir a assinatura em razão de violação grave dos Termos de Uso, nas condições neles previstas, ou se deixar definitivamente de prestar o serviço, o que comunicará ao usuário com pelo menos trinta dias de antecedência, reembolsará ao usuário a parte do preço correspondente ao período restante, salvo em caso de fraude por parte deste.

7. Direito de arrependimento

Em princípio, o usuário dispõe de um prazo de quatorze dias a contar da contratação para exercer o direito de arrependimento, sem precisar justificar a sua decisão (artigo L. 221-18 do Code de la consommation).

Como o serviço “Sem anúncios” é executado a partir da contratação, ele só pode ser prestado antes do fim desse prazo mediante solicitação do usuário. No momento da contratação, o usuário solicita expressamente o acesso imediato ao serviço e reconhece que perde o seu direito de arrependimento a partir desse acesso, marcando a caixa de seleção prevista para esse fim; esse consentimento e essa renúncia lhe são confirmados no e-mail de confirmação. Nos termos do artigo L. 221-28, 13°, do Code de la consommation, o usuário não pode mais, nesse caso, exercer o direito de arrependimento.

Se, ainda assim, esse direito vier a ser aplicável, em especial se a assinatura for qualificada como prestação de serviços, o usuário poderá exercê-lo nos quatorze dias seguintes à contratação, enviando ao Vendedor uma declaração inequívoca, por exemplo por meio do formulário que consta do anexo, para contact@lunariacycle.com ou por correio para o endereço do Vendedor. Tendo solicitado a execução imediata do serviço, o usuário continuaria obrigado ao pagamento de um valor proporcional ao serviço prestado até a comunicação da sua decisão (artigo L. 221-25 do Code de la consommation); o saldo lhe seria reembolsado no prazo de quatorze dias, pelo meio de pagamento utilizado na contratação.

8. Garantia legal de conformidade

O Vendedor deve fornecer ao usuário um serviço em conformidade com o contrato durante toda a vigência da assinatura e responde pelas faltas de conformidade que surgirem nesse período. Para fazer valer os seus direitos, o usuário deve escrever para contact@lunariacycle.com, descrevendo o problema encontrado.

9. Responsabilidade

O Vendedor é responsável de pleno direito pela boa execução da assinatura, salvo se provar que a inexecução ou a má execução é imputável ao usuário, a fato imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao contrato ou a caso de força maior (artigo L. 221-15 do Code de la consommation). Quanto ao restante do serviço, aplica-se a cláusula 9 dos Termos de Uso. Nenhuma disposição destes Termos de Venda limita os direitos conferidos ao usuário pelas normas imperativas do direito do consumidor.

10. Dados pessoais

Os dados necessários à assinatura (identificadores da Stripe, plano, status e datas da assinatura, prova da aceitação destes Termos de Venda e da solicitação de acesso imediato) são tratados para a execução do contrato e o cumprimento das obrigações legais do Vendedor, em especial contábeis, conforme descrito na política de privacidade. Os dados de saúde do usuário nunca são transmitidos à Stripe nem utilizados para a assinatura.

11. Alterações destes Termos de Venda

Os Termos de Venda aplicáveis à assinatura do usuário são aqueles que ele aceitou no momento da contratação. O Vendedor pode alterá-los para refletir a evolução do serviço ou da regulamentação: qualquer alteração é notificada ao usuário por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, e o usuário pode cancelar a assinatura sem custos antes dessa data. No plano anual, os novos Termos de Venda só se aplicam a partir da renovação seguinte.

12. Reclamações, mediação e lei aplicável

Qualquer reclamação deve ser enviada, em primeiro lugar, para contact@lunariacycle.com: o Vendedor responderá no menor prazo possível.

Se a reclamação por escrito não for bem-sucedida, o usuário pode recorrer gratuitamente, no prazo de um ano a contar dessa reclamação, ao mediador de consumo ao qual o Vendedor está vinculado (artigos L. 611-1 e seguintes do Code de la consommation): [A completar: nome do mediador de consumo].

Estes Termos de Venda são regidos pela lei francesa. O usuário residente em outro país da União Europeia mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Na falta de solução amigável, o litígio pode ser submetido ao tribunal competente; na qualidade de consumidor, o usuário pode recorrer, além de qualquer um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês (Code de procédure civile), ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do evento danoso (artigo R. 631-3 do Code de la consommation).

Anexo: formulário de retratação

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)