Termos de uso

Estes termos de uso (os “Termos”) regem a utilização do site e do aplicativo Lunaria (o “Serviço”), editados por [A completar: nome ou razão social], cujos dados de identificação constam do aviso legal. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o usuário aceita estes Termos.

1. Objeto do Serviço

O Serviço Lunaria permite ao usuário acompanhar o seu ciclo menstrual: registrar a menstruação, os sintomas e outros dados de saúde, obter estimativas das próximas menstruações, da janela fértil e da ovulação, receber lembretes e consultar artigos e ferramentas informativos.

2. Serviço gratuito financiado por publicidade

O Serviço é gratuito: todas as suas funcionalidades podem ser acessadas sem pagamento. O seu financiamento provém de anúncios fornecidos pelo Google, identificados como tais e exibidos nas páginas públicas do site e, se for o caso, em algumas páginas do aplicativo. Os dados de saúde do usuário nunca são utilizados para fins publicitários nem transmitidos a anunciantes ou a tecnologias publicitárias; a gestão dos cookies publicitários é descrita na política de privacidade.

Se desejar, o usuário pode assistir a um vídeo publicitário curto e opcional após um registro, para ocultar os banners por 24 horas, ou contratar a assinatura paga e opcional “Sem anúncios”, que remove os anúncios do aplicativo sem desbloquear nenhuma funcionalidade. Essa assinatura é regida pelos termos gerais de venda, que prevalecem sobre estes Termos em tudo o que lhe diz respeito.

3. Criação de conta e segurança

As funcionalidades de acompanhamento exigem uma conta (endereço de e-mail verificado e senha, ou login com o Google) e o consentimento explícito do usuário para o tratamento dos seus dados de saúde. O Serviço é reservado a pessoas com 15 anos ou mais; abaixo dessa idade, é necessária a autorização de um dos pais ou do representante legal.

A conta é estritamente pessoal. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas e a manter a confidencialidade das suas credenciais, sendo responsável pela utilização da sua conta. Recomenda-se o uso de uma senha forte e exclusiva, bem como da autenticação de dois fatores. Em caso de acesso não autorizado, o usuário deve alterar a sua senha e informar o editor sem demora.

4. Advertência médica

Os artigos e as ferramentas do site têm finalidade meramente informativa e não substituem uma consulta médica.

5. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o Serviço de forma leal, para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com a lei. Em especial, é proibido:

• acessar ou tentar acessar a conta de outra pessoa;
• perturbar o Serviço ou contornar as suas medidas de segurança e os seus limites técnicos;
• extrair o seu conteúdo por meios automatizados, ou copiar ou descompilar o seu código, salvo nos casos permitidos por lei;
• introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
• utilizar o Serviço para fins ilícitos, ou em nome de outra pessoa sem a sua autorização.

6. Disponibilidade

O editor empenha-se em manter o Serviço disponível de forma contínua, no âmbito de uma obrigação de meios, sem poder garantir um funcionamento ininterrupto ou isento de erros: o Serviço pode ser suspenso para manutenção ou em razão de incidentes técnicos. O editor pode modificar o Serviço e adicionar ou remover funcionalidades; caso precise encerrá-lo definitivamente, envidará os melhores esforços para avisar o usuário com antecedência suficiente para que ele possa exportar os seus dados.

Os lembretes dependem do navegador, do dispositivo e do provedor de e-mail do usuário: podem sofrer atrasos ou não ser recebidos. Não se deve depender exclusivamente deles para a tomada de um medicamento, em especial da pílula anticoncepcional.

7. Propriedade intelectual

O Serviço e os seus elementos (software, interface, nome e logotipo Lunaria, textos, artigos, ilustrações) são protegidos pelo direito da propriedade intelectual e pertencem ao editor ou aos seus licenciantes; as fontes tipográficas e os ícones de terceiros são utilizados nos termos das suas próprias licenças (ver o aviso legal). É concedido ao usuário um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível do Serviço; qualquer reprodução ou reutilização sem autorização prévia e por escrito é proibida.

Os dados inseridos no Serviço pertencem ao usuário, que apenas autoriza o editor a hospedá-los e a tratá-los para a prestação do Serviço.

8. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do usuário, em especial dos dados de saúde, é descrito na política de privacidade. O usuário pode, a qualquer momento, exportar os seus dados, excluir os dados do ciclo ou excluir a conta em Configurações.

9. Responsabilidade

As decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pelo Serviço são de sua exclusiva responsabilidade. Na medida permitida por lei, o editor não poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de:

• uso em desacordo com estes Termos, em especial a utilização das estimativas como meio de contracepção ou de diagnóstico;
• acesso à conta resultante de falta de cuidado do usuário na guarda das suas credenciais;
• interrupção ou mau funcionamento não imputável ao editor (falha do dispositivo, do navegador, da conexão ou do provedor de e-mail do usuário, força maior);
• conteúdo dos anúncios veiculados pelo Google ou dos sites de terceiros para os quais eles direcionam.

Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos conferidos ao usuário pelas normas imperativas de proteção do consumidor, incluindo a garantia legal de conformidade, quando aplicável, nem exclui a responsabilidade do editor em caso de culpa grave, dolo ou danos corporais.

10. Suspensão e exclusão de contas

O usuário pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações: a exclusão é imediata e definitiva, e eventuais cópias de segurança são sobrescritas no prazo máximo de 30 dias. Caso o usuário tenha contratado a assinatura Sem anúncios, a exclusão da conta encerra imediatamente a assinatura, sem nova cobrança, nas condições previstas nos termos gerais de venda.

O editor pode suspender ou excluir uma conta em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, fraude, ameaça à segurança do Serviço ou mediante solicitação de uma autoridade competente. Salvo em caso de urgência ou de disposição legal em contrário, o usuário será informado previamente por e-mail, com indicação do motivo, e poderá apresentar as suas observações.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir a evolução do Serviço ou da legislação. Qualquer alteração significativa será comunicada ao usuário por e-mail ou por qualquer outro meio adequado, com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor. Caso não concorde com a alteração, o usuário pode excluir a sua conta a qualquer momento, sem custos; caso contrário, a continuidade da utilização do Serviço implica a aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei francesa. O usuário residente em outro país da União Europeia mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

Em caso de litígio, recomenda-se que o usuário entre primeiro em contato com o editor, a fim de buscar uma solução amigável. Se a reclamação por escrito não resolver o litígio, o usuário, na qualidade de consumidor, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual o editor está vinculado (artigos L. 611-1 e seguintes do Code de la consommation, o Código de Consumo francês): [A completar: nome do mediador de consumo].

Na falta de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes. Na qualidade de consumidor, o usuário pode recorrer, além de qualquer um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês (Code de procédure civile), ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do evento danoso (artigo R. 631-3 do Code de la consommation); caso resida em outro país da União Europeia, pode também propor a ação perante os tribunais do seu país de residência.

13. Contato

Dúvidas relativas a estes Termos podem ser enviadas para contact@lunariacycle.com.